0033455 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A caução económica não pode ser constituída pelo penhor de metade do efectivo de animais suínos existentes numa propriedade por não poderem ser dados em penhor universalidades. II - É de manter a prisão preventiva do arguido se há fortes indícios da prática de crime de burla agravada - envolvendo dezenas de milhares de contos - , é de recear a sua fuga e é de crer que em liberdade provisória continuaria a delinquir, tentando obstruir a investigação em curso.