0150983 - Tribunal da Relação do Porto

I - Do conceito de literalidade resulta a irrelevância de qualquer situação ou relação extracartular que não tenha um mínimo de correspondência objectiva nos dizeres do título cambiário. II - Encontrando-se a relação cambiária (cheque) no domínio das relações imediatas pode ser oposta a excepção de inexistência de obrigação subjacente ou causal, se inexiste qualquer negócio jurídico entre os sujeitos cambiários que justifique a emissão do cheque.

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