98P437 - Supremo Tribunal de Justiça

Se o arguido, para se furtar à acção da justiça e para manter em seu poder os objectos que acabara de subtrair do interior da residência do ofendido, apontou a este uma chave de fendas - que pode considerar-se uma arma perfurante - em disposição de ofender, causando-lhe medo de ser molestado na sua integridade física - o que corresponde à psicologia média de qualquer outra pessoa nas mesmas circunstâncias - e levando-o, por isso, a desistir do seu propósito de o agarrar, deve considerar-se preenchido o requisito "ameaça com perigo iminente para a vida ou integridade física", previsto no artigo 210, n. 1, do C.Penal, para efeitos do disposto no artigo 211, do mesmo código, sendo irrelevante, para afastar aquele medo, o facto de se encontrarem outras pessoas no local, já que nenhuma destas tinha possibilidades de evitar a agressão iminente que, da forma descrita, se desenhava.

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