98P437 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 98P437
Acórdão
Descritores: Furto, Roubo, Violência depois da apropriação, Ameaça grave, Flagrante delito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035646
Nr Documento: SJ199810010004373
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/89bda82e7298e80e802568fc003bb2faCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P437.63
Sumário
Se o arguido, para se furtar à acção da justiça e para manter em seu poder os objectos que acabara de subtrair do interior da residência do ofendido, apontou a este uma chave de fendas - que pode considerar-se uma arma perfurante - em disposição de ofender, causando-lhe medo de ser molestado na sua integridade física - o que corresponde à psicologia média de qualquer outra pessoa nas mesmas circunstâncias - e levando-o, por isso, a desistir do seu propósito de o agarrar, deve considerar-se preenchido o requisito "ameaça com perigo iminente para a vida ou integridade física", previsto no artigo 210, n. 1, do C.Penal, para efeitos do disposto no artigo 211, do mesmo código, sendo irrelevante, para afastar aquele medo, o facto de se encontrarem outras pessoas no local, já que nenhuma destas tinha possibilidades de evitar a agressão iminente que, da forma descrita, se desenhava.