9340251 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Vaz dos Santos
Processo: 9340251
Acórdão
Descritores: Profanação de cadáver, Requisitos, Dolo genérico
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00009699
Nr Documento: RP199306099340251
Referência Publicação: CJ T3 ANOXVIII PAG253
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2ab040dd67fb23f78025686b0066686aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9340251.F0
Sumário
Profanação será o acto que incidindo sobre os restos mortais de alguém traduza desrespeito para com a memória dos mortos; O nº 2 do artigo 226 do Código Penal não exige, como seu elemento típico, contrariamente ao que se passa no seu nº 1, que o agente actue contra ou sem a vontade de quem de direito. Para o preenchimento do respectivo tipo legal basta a verificação do dolo genérico; Se o agente, com o propósito de preparar um jazigo para nele sepultar os seus pais, que a tal tinham direito, se limitou, sem o consentimento da totalidade dos parentes dos ali sepultados, a pedir ao coveiro para fazer uma " limpeza " ao jazigo, consistente em retirar os caixões e remover os ossos para serem depositados no ossário do mesmo jazigo, o que o coveiro fez, não comete aquele crime. É que não há aqui qualquer acto ofensivo do respeito devido aos mortos.