066349 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alveres de Moura
Processo: 066349
Acórdão
Descritores: Acção de reivindicação, Citação, Usucapião, Prazo, Interrupção, Reconvenção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004876
Nr Documento: SJ197702150663492
Referência Publicação: BMJ N264 ANO1977 PAG186
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f5f36022e0e83418802568fc00398a53CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066349.93
Sumário
Provado que, pelo menos a partir de 31 de Dezembro de 1941, embora sem se saber a que titulo, determinado individuo entrou na posse de um predio rustico sem qualquer violencia, passando desde então a exercer reiteradamente, por modo pacifico e de forma a todos, mesmo os interessados, deles terem conhecimento, multiplos actos materiais correspondentes ao exercicio do direito de propriedade e como se efectivamente fosse dono do predio, deve ter-se como adquirido o direito de propriedade, por usucapião, quando decorrido o prazo previsto no artigo 529 do Codigo Civil de 1867, aplicavel por força do disposto no artigo 297, n. 1, do Codigo Civil vigente. A citação para a acção de reivindicação não interrompe o prazo de usucapião quando se tiver verificado depois de ele ja ter decorrido. Constitui defesa por excepção a invocação da aquisição do direito de propriedade por usucapião, não carecendo, portanto, de ser formulado pedido reconvencional do reconhecimento desse direito.