O descritor "Acção de reivindicação" classifica 615 acórdãos de 8 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 166 | 27.0% |
| STJ | 153 | 24.9% |
| TRP | 129 | 21.0% |
| TRC | 61 | 9.9% |
| TRG | 48 | 7.8% |
| TRE | 37 | 6.0% |
| TCONF | 15 | 2.4% |
| STA | 6 | 1.0% |
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