081609 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É nulo o acórdão que, após ter reconhecido que um agravo era fundado e em desrespeito ao disposto na primeira parte do n. 2 do artigo 710 do Código de Processo Civil, não se pronunciou sobre a relevância da infracção cometida no exame ou na decisão da causa. II - Tal vício integra a causa de nulidade de acórdão prevista na primeira parte da alínea d) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, por força do n. 1 do respectivo artigo 716, devendo o processo baixar à 2 Instância para reforma do acórdão.