9240931 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não há qualquer indefinição entre as extremas dos prédios de autor e réu se, na versão de ambos, existe sempre um muro a estabelecer essas extremas. Discutindo-se a propriedade de uma faixa de terreno existente entre esses dois muros de autor e réu, a questão não pode ser resolvida através de uma acção de demarcação, mas de reivindicação. II - A acção de demarcação não pode servir para reivindicar mas, por vezes, é muito difícil distinguir uma da outra.