039247 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O desfasamento a que alude a alínea c) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil só existe, quando "os fundamentos invocados pelo juiz conduziriam logicamente não ao resultado expresso na decisão, mas ao oposto". II - Coisa diversa da harmonia formal de uma sentença são os erros de substância que se cometem, ao alinhar os factos e ao ajustar-lhes o direito, omitindo, inovando ou alterando acolá e interpretando mal aqui.