039247 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Peixoto
Processo: 039247
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Contradição insanável da fundamentação, Erro de julgamento
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00016556
Nr Documento: SJ198802180392473
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4a4487f228160969802568fc003a550bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039247.93
Sumário
O desfasamento a que alude a alínea c) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil só existe, quando "os fundamentos invocados pelo juiz conduziriam logicamente não ao resultado expresso na decisão, mas ao oposto". Coisa diversa da harmonia formal de uma sentença são os erros de substância que se cometem, ao alinhar os factos e ao ajustar-lhes o direito, omitindo, inovando ou alterando acolá e interpretando mal aqui.