041539 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 041539
ACORDAO
Descritores: Furto qualificado, Tipicidade, Circunstancias qualificativas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008903
Nr Documento: SJ199104190415393
Referência Publicação: BMJ N406 ANO1991 PAG369
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6b7b11419ecf2eec802568fc0039ce78
Sumário
Os factos cometidos pelo arguido integram o crime do artigo 297, n. 1, alinea f), do Codigo Penal, quando se verifique a circunstancia qualificativa da alinea f) (furto de coisa particularmente acessivel ao agente), por se tratar de coisa que lhe estava particularmente acessivel, em situação em que ele violou a confiança que o ofendido nele depositava, em actuação que revela especial censurabilidade.