081301 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Araujo Ribeiro
Processo: 081301
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Concorrência de culpas, Danos patrimoniais, Danos morais, Indemnização ao lesado, Alegações, Conclusões
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017643
Nr Documento: SJ199301070813012
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dee64c2b00af682c802568fc003a314cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:081301.C2
Sumário
Se um acidente de viação ocorre entre duas viaturas ligeiras de carga circulando em sentidos contrários, por virtude de uma seguir internada cerca de 0,5 metros na faixa de rodagem oposta e a outra seguir demasiado próximo do eixo da via, é correcto graduar as culpas dos condutores respectivamente em 80% e 20%. Provado que a vítima tinha 22 anos de idade à data do sinistro, ganhava 600 contos por ano, sofreu uma IPP de 66,6%, e os danos futuros se prolongariam por 38 anos, justifica-se a indemnização de 4200 contos por tais danos. Igualmente se justifica a indemnização de 1500 contos por danos não patrimoniais relacionados com a perda de capacidade para o trabalho, e a de 500 contos pelo que a vítima sofreu (fracturas, internamento hospitalar, operações) desde a data do acidente em 19 de Dezembro de 1985 até à alta definitiva em 22 de Julho de 1988. Não pode ser considerado o que consta das conclusões sem correspondência com a matéria explanada nas alegações propriamente ditas.