067984 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Como seguro de responsabilidade, o contrato titulado pela respectiva apolice, e de natureza pessoal e, portanto, intransmissivel. II - O seguro sera por conta de outrem se tal declaração constar do contrato; não sendo assim, não pode deixar de considerar-se o seguro contratado por conta de quem o fez, nos termos do paragrafo 2 do artigo 428 do Codigo Comercial, salvo se a presunção que esse preceito legal estabelece como ilidivel, se mostrar afastada.