0409818 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pais Sousa
Processo: 0409818
Acórdão
Descritores: Liquidação em execução de sentença, Contestação, Confissão, Litigancia de ma fe
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001388
Nr Documento: RP199102280409818
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c778f0d678f5a43c8025686b006621ecCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0409818.1C
Sumário
Na contestação a liquidação em execução de sentença em que o exequente concretizou fornecimentos e preços cabe ao executado, que reconheceu os fornecimentos, impugnar com concretização dos preços, não bastando para tal alegar que os fornecimentos não atingiram o valor global alegado pelo exequente. Mas tal forma de alegar pelo executado não fundamenta so por si a sua condenação como litigante de ma fe.