97B157 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É um verdadeiro arrendatário, tendo nessa qualidade o direito de defender a posse do locado, quem celebra com o promitente comprador de uma loja para exercício do comércio um contrato de arrendamento da mesma loja, sem embargo de o negócio ser nulo por falta de forma. II - A falta de escritura pública é sempre imputável ao locador e a respectiva nulidade só é invocável pelo locatário.