0319613 - Tribunal da Relação de Lisboa

"Não é desculpável, nem ao abrigo do disposto no artigo 34 (estado de necessidade) nem ao abrigo do artigo 35 (estado de necessidade desculpável), ambos do CP82, a conduta do arguido consubstanciada na condução de veículo automóvel com uma taxa de alcoolémia de 2,50 g/litro, só porque recebeu a notícia de que a sua filha tivesse um acidente e havia seguido para o hospital; onde ele pretendia dirigir-se naquele estado de embriaguês, logo detectada por agente de autoridade pouco depois de iniciar a condução."