O descritor "Causas de exclusão da culpa" classifica 53 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 19 | 35.8% |
| STJ | 18 | 34.0% |
| TRL | 13 | 24.5% |
| TRG | 3 | 5.7% |
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