98B410 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Graça
Processo: 98B410
Acórdão
Descritores: Restituição provisória de posse, Procedimentos cautelares, Providência cautelar, Posse, Esbulho, Violência, Violência contra as coisas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00035103
Nr Documento: SJ199811250004102
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/caa65c43ace202a7802568fc003b9554CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B410.87
Sumário
O possuidor esbulhado com violência deve ser restituído provisoriamente à sua posse, sem audiência do esbulhador, para tal bastando que o possuidor formule o competente pedido, alegando os respectivos requisitos - posse, esbulho e violência. O esbulho supõe que o possuidor foi privado da posse que tinha, colocado em condições de não poder continuar a exercer a posse. O esbulho pode ser alcançado com o emprego da força física que coloca as pessoas numa situação de impossibilidade material de agir, ou de ameaça provocadora de inibição da capacidade de reacção através de um processo psicológico obstrutivo. A violência que tem de caracterizar o esbulho para o efeito da restituição provisória da posse, tanto pode ser exercida sobre as pessoas como sobre as coisas. Haverá violência contra as coisas sempre que se atinjam ou ponham em risco valores de evidente relevância patrimonial ou mesmo moral.