1. Na restituição provisória de posse a violência pode ser dirigida contra as pessoas ou coisas. 2. Quando direcionada às coisas é relevante desde que a coisa seja obstáculo do esbulho e impeça o...

I - Desde que se apreenda o raciocínio do julgador, embora não se concordando com o mesmo, não há ambiguidade ou obscuridade da sentença, que a torne ininteligível; II - A impugnação da matéria de...

I –A violência, para efeitos de restituição provisória da posse, tanto pode incidir sobre as pessoas como sobre as coisas . II – Mas a violência sobre as coisas, para relevar em termos de...

I- A violência contra as coisas só releva, para qualificar o esbulho como violento, se tiver por fim intimidar o possuidor. II- Assim, a simples colocação de um portão num caminho, que impede o...

I - A violência do esbulho, como requisito da providência cautelar de restituição provisória de posse, pode traduzir-se e manifestar-se em actos sobre as coisas que, indirectamente, visam e atingem...

A violência prevista no artigo 215 do Código Penal de 1995 pode ser contra coisas.

I - A violência ou ameaça grave exigidas para o preenchimento da tipicidade do crime de usurpação de coisa imóvel, previsto e punível pelo art. 215º, nº 1, do C. Penal, tem de ser dirigida contra...

A violência sobre a coisa, relevante para efeitos de restituição provisória de posse nos termos dos artigos 1279 do CCIV e 393 do CPC, existirá sempre que a coisa violada por actuação do esbulhador...

I - As ocupações violentas de propriedades são abrangidas pelo crime de usurpação de imóveis que abrange a violência que é exercida sobre as coisas, nomeadamente quando se traduza no emprego de meios...

I - A restituição provisória de posse depende da alegação e prova dos factos que constituam a posse, o esbulho e a violência. II - O esbulho traduz-se na privação da posse. III - A violência tanto...