086814 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 086814
Acórdão
Descritores: Passagem de nível, Colisão de veículos, Culpa, Condução perigosa de meio de transporte, Respostas aos quesitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027472
Nr Documento: SJ199506080868141
Referência Publicação: BMJ N448 ANO1995 PAG357
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b90415c2a7f9d904802568fc003ada5aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086814.C5
Sumário
A perigosidade das passagens de nível sem guarda decorre, nuclearmente, do risco que é constituído pela perigosidade inerente à circulação de veículo ferroviário, relativamente àqueles com que colide. Daí que sejam sempre exigíveis especiais cuidados de quem tem responsabilidade pela circulação ferroviária. É, normativamente, inoperante dizer-se que uma pessoa não olhou, quando se quesitou, expressamente, isso mesmo e se respondeu não provado, não sendo caso do artigo 712 n. 1 do Código de Processo Civil. Não se pode atribuir culpa ao condutor de uma pá carregadora que, apesar de não deparar com aviso para parar, escutar e olhar, para efeitos de travessia da passagem de nível, demonstrou conduta cautelar, parando, certificando-se de que, então, inexistia som anunciativo da aproximação de veículo ferroviário e avançou lentamente, acontecendo que, a cerca de cem metros de distância, o condutor de composição ferroviária avistou a pá carregadora e não fez qualquer sinal sonoro, vindo a ocorrer a colisão desses veículos.