0111458 - Tribunal da Relação do Porto

Incumbe ao recorrente, sempre que impugnar a matéria de facto, o ónus de concretizar os pontos que considera incorrectamente julgados e as provas que impõem decisão diversa da recorrida. Não tendo, no recurso, a prova sido impugnada de tal forma (artigo 412 ns.3 e 4 do Código de Processo Penal), está vedada a possibilidade da sua alteração pelo tribunal superior (Relação), o que conduz à manifesta improcedência de tal recurso e consequentemente à sua rejeição.