062385 - Supremo Tribunal de Justiça

I - So deve conhecer-se directamente do pedido no despacho saneador quando o processo forneça todos os elementos para uma decisão conscienciosa. II - Reivindicando os autores uma casa ocupada pelos reus e alegando estes que os primeiros, ocultando a doação do predio, que os pais lhes haviam feito, mas era geralmente ignorada, teriam levado estes a celebrar o contrato de arrendamento com os reus, como se proprietarios ainda fossem e como tais se intitulando, para permitir a desocupação do predio quando lhes conviesse, impõe-se averiguar estes factos e não pode, pois, conhecer-se do pedido no despacho saneador.