020214 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Nos casos de falta de prova sobre os factos constantes da acusação, e bem assim nos casos de duvida sobre essa prova, impõe-se a absolvição do acusado. II - Não e ao acusado que incumbe o onus da prova da sua inocencia; ao titular da acção disciplinar e que cabe provar, positivamente, a materia da acusação. III - Justifica-se toda a prudencia na aplicação da pena de demissão.