9850200 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 9850200
ACORDAO
Descritores: Embargos, Embargos de executado, Livrança, Falsidade, Assinatura, Falsificação de título de crédito, Ónus da prova
Sumário
I - Alegando o embargante ser falsa a assinatura que lhe é imputada e está aposta numa livrança, incumbe ao embargado a prova da sua veracidade. II - Os factos pertinentes para apurar se a assinatura é ou não verdadeira têm de ser alegados pelo embargado no processo de embargos.
Texto
N