Quem foi o relator do acórdão 9850200?

O relator foi Antero Ribeiro, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9850200?

O acórdão foi proferido em 23 de março de 1998.

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Acórdão TRP — Embargos, Embargos de executado, Livrança

9850200 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Antero Ribeiro

Data: 23 de março de 1998

Processo: 9850200

ACORDAO

Descritores: Embargos, Embargos de executado, Livrança, Falsidade, Assinatura, Falsificação de título de crédito, Ónus da prova

Sumário

I - Alegando o embargante ser falsa a assinatura que lhe é imputada e está aposta numa livrança, incumbe ao embargado a prova da sua veracidade. II - Os factos pertinentes para apurar se a assinatura é ou não verdadeira têm de ser alegados pelo embargado no processo de embargos.