Descritores Jurídicos

Falsificação de título de crédito - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Falsificação de título de crédito" classifica 44 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.

acórdãos

tribunais

1990 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	18	40.9%
TRP	16	36.4%
TRL	9	20.5%
TRE	1	2.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRE

10467/15.7T8STB.E1

02/06/2026 • Anabela Raimundo Fialho

Falsificação de título de créditoChequeAssinatura ilegítima de chequeResponsabilidade civil

TRL

1938/2006-9

14/09/2006 • Francisco Caramelo

Conflito de competênciaApensação de processosFalsificação de título de crédito

STJ

04P254

26/02/2004 • Pereira Madeira

ChequeFalsificação de título de créditoSacadorAssinaturaAssinatura ilegítima de chequeFalsificação de documentoAlteração da qualificação jurídicaIncriminação

TRL

00101801

13/03/2001 • Pereira da Silva

Contrato de depósitoFalsificação de título de créditoPagamento indevidoBancosResponsabilidade contratual

TRP

0011287

07/02/2001 • Marques Pereira

Contrafacção de moedaEquivalênciaFalsificação de título de créditoLetraBem jurídico protegidoAssistenteAssistente em processo penalAdmissibilidadeCaso julgado formalAbertura de instruçãoRejeiçãoLegitimidade para recorrer

TRP

0011129

17/01/2001 • Clemente Lima

Falsificação de documentoFalsificação de título de créditoChequeConta bancáriaAssinaturaFalsificação grosseira

TRP

9941157

23/02/2000 • Coelho Vieira

ChequeFalsificaçãoFalsificação de título de créditoAssinaturaAssinatura ilegítima de chequeElementos da infracção

STJ

99P040

09/12/1999 • Sousa Guedes

ChequeExtravio de chequeDeclaração inexactaFalsificação de título de créditoResponsabilidade civil conexa com a criminalJuros de mora