068327 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Pinto
Processo: 068327
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Ofensas graves, Elemento subjectivo, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007241
Nr Documento: SJ19800131068327X
Indicações Eventuais: A REFERENCIA AO ARTIGO 1778 I DO CCIV66 CORRESPONDE A REDACÇÃO
DADA PELO DL 261/75 DE 1975/05/27.
Referência Publicação: BMJ N293 ANO1980 PAG401
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/83ce5167ba296cb5802568fc0039b290CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068327.33
Sumário
A ofensa grave a integridade fisica ou moral do outro conjuge, como fundamento de divorcio, apela para um elemento subjectivo, qual seja, a reprovação do comportamento do conjuge ofensor a titulo de culpa, sendo, pois, indispensavel, senão um comportamento doloso, pelo menos a consciencia de que se ofende, ou pode ofender, a dignidade do outro conjuge. Não se verifica esse elemento subjectivo quando a re, devido a afecção mental de que padecia na ocasião da pratica de homicidio na pessoa da sua sogra, não tem capacidade de avaliação da realidade objectiva e do caracter moral dos seus actos, nem o livre exercicio da vontade.