080482 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Provado que o portador de uma letra não realizou qualquer transacção com o endossante e tomador dela e que, ao aceitar o endosso, conhecia bem a inexistencia de obrigação fundamental, procedendo apenas para evitar que o aceitante excepcionasse com a inexistencia daquela obrigação, e manifesto o acordo fraudulento entre endossante e endossado, o que permite ao aceitante defender-se com tal excepção em embargos de executado. II - A prova destes factos acarreta, como corolario, a condenação do autor, portador da letra, como litigante de ma fe.