9510121 - Tribunal da Relação do Porto

I - Constando da sentença que o arguido agiu livre, voluntária e conscientemente com o propósito de ofender corporalmente o assistente e sabia também que o objecto usado na agressão era meio idóneo para pôr em perigo a vida do ofendido, o que significa que apenas se provou o dolo de dano de ofender corporalmente e não já o dolo de perigo concreto exigido na previsão do n.1 do artigo 144 do Código Penal, é lícito convolar a qualificação operada na sentença do n.1 para o n.2 do artigo 144 daquele Código, com o que não se agrava a posição do recorrente visto que a moldura abstracta da punição é a mesma.