032765 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Rosendo Dias José
Processo: 032765
Acórdão
Descritores: Concurso de provimento, Revogação, Deliberação, Júri, Fundamentação da avaliação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00046391
Nr Documento: SA119961126032765
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/2c4c4c25b168879f802568fc00397724CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1996:032765.1B
Sumário
Em concurso de provimento para um lugar de Chefe de Serviço Hospitalar de Cardiologia, revogada a deliberação classificativa por falta de fundamentação das classificações atribuídas, o júri teria de reformular e fundamentar tais classificações. A manutenção, pela readopção em bloco, operada pelo júri, das classificações atribuídas anteriormente à revogação, constitui uma expressão de vontade do órgão e, portanto, um novo acto, embora com o conteúdo decalcado do primeiro. A reprodução pelo júri dos termos genéricos usados na lei, ou em regulamento, para designar os elementos a considerar na avaliação curricular não esclarece a motivação da classificação atribuída a cada candidato, a qual apenas se pode tornar apreensível quando o júri indique em relação a cada um deles quais os factos (classificações, cursos...) que tomou em consideração.