9410150 - Tribunal da Relação do Porto

I - A indemnização patrimonial deve objectivar-se pela diferença entre a situação real e a situação hipotética actual do património do lesado, ou seja, a diferença entre a situação patrimonial actual do lesado e a situação em que o seu património se encontraria se a conduta que obriga a reparar não tivesse sido praticada. II - Ser ou não emigrante, por si só, irreleva dado que tal estatuto é compaginável com as mais diversificadas situações do dia a dia, quer no país de acolhimento, quer no de origem.