042545 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 042545
ACORDAO
Descritores: Prova testemunhal, Depoimento de testemunha, Valor probatorio, Interrogatorio do arguido
Sumário
Tendo-se o arguido, em audiencia de julgamento, recusado a prestar declarações, não pode ser valorado o depoimento de uma testemunha sobre factos constantes de anteriores autos de declarações daquele arguido prestadas no inquerito.
Texto
N