047297 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 047297
Acórdão
Descritores: Depoimento de testemunha, Arguido, Declarante, Valor probatório
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029651
Nr Documento: SJ199412150472973
Indicações Eventuais: V MANZINI IN TRATADO DO DIRITTO PROCESSUALE PENALE 6ED VOLIII PAG533 PAG534.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/642f7656561f5cc2802568fc003b18a0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:047297.90
Sumário
O arguido está impedido de depor como testemunha quer quanto aos factos que lhe são imputados quer quanto aos factos que são imputados a co-arguidos no mesmo processo ou em processos conexos. No tocante à co-arguição não é admissível o depoimento mas as declarações prestadas podem contribuir para a convicção do tribunal. Não se tratando, porém, de terceira pessoa em posição de imparcialidade, que caracteriza a testemunha e fundamenta o seu dever de verdade, as declarações do co-arguido têm de ser acompanhadas de outros elementos independentes que confortem a sua credibilidade, pois, sem mais, constituem meros indícios.