0048046 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em acção de despejo, excepcionada a caducidade do direito, compete ao Réu a prova dos factos constitutivos desta. II - Não constitui confissão, por não representar reconhecimento do conhecimento do facto desde o seu início, a alegação do Autor de que o Réu não vive no andar há mais de cinco anos. III - Para que a permanência de familiares no locado obste a resolução por falta de residência permanente tem o Réu de alegar e provar a subsistência de vinculos de dependência económica.