075488 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Demandados marido e mulher em acção de condenação por dívida com fundamento em extracto de conta-corrente e tendo ambos contestado em conjunto, tinha a ré mulher, ao contestar, o dever de saber se os elementos revelados pela conta eram, ou não, reais. Assim, a falta de impugnação de tais factos, por parte dela, vale como confissão. II - A utilização da contestação com o mero intuito de retardar a decisão condenatória e o cumprimento de uma obrigação, que afinal reconheceram, traduz-se em litigância de má fé.