9130468 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa de Morais
Processo: 9130468
Acórdão
Descritores: Roubo, Violencia contra as pessoas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001138
Nr Documento: RP199111279130468
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2a533f93998da0cd8025686b00661a4dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9130468.DD
Sumário
Não se pode concluir que tenha exercido violencia contra a ofendida, o arguido que, agarrado por aquela que o havia supreendido a praticar um furto no interior da sua residencia, procurou apenas desprender-se dela e por-se em fuga sem empregar qualquer violencia fisica. Nesse circunstancialismo não concorre o elemento violencia que faz parte do tipo de crime previsto no art. 307 do Codigo Penal.