Quem foi o relator do acórdão 9050635?

O relator foi Agostinho Calheiros Lobo, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9050635?

O acórdão foi proferido em 12 de dezembro de 1990.

Acórdão TRP — Renovação da prova, Pressupostos, Requisitos

Q: Qual foi a decisão no processo 9050635?

Negado provimento. Alterada a decisão. A renovação da prova só poderá ter lugar quando a Relação deva conhecer de facto e de direito e se verifiquem os vícios referidos no número 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal.

Acórdão

9050635

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 12 de dezembro de 1990
Relator: Agostinho Calheiros Lobo

RecursoPenal

Renovação da provaPressupostosRequisitos

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART410 N2 A C ART430.

Sumário

A renovação da prova só poderá ter lugar quando a Relação deva conhecer de facto e de direito e se verifiquem os vícios referidos no número 2 do artigo

410 do Código de Processo Penal.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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