004123 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O incidente de liquidação no processo de declaração é meramente facultativo, podendo, por isso, o autor deduzir sempre a liquidação executiva. II - O juiz, no entanto, só deve condenar no que vier a condenar em execução de sentença quando de todo lhe seja impossivel fixar na decisão o objecto ou o quantitativo específico da condenação.