068902 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não se pode falar da "culpa presumida" na inferência do n. 3 do artigo 503 do Código Civil, como emanação isolada fora da responsabilidade objectiva. II - Nesta pode conceber-se em equação com as relações do comitente e comissário, em que cabem àquele o risco pela simples circulação do veículo na via pública e logo vinculando-o à obrigação de indemnizar (artigo 503, n. 1 do Código Civil). III - Salvo se o acidente for imputável ao próprio lesado ou a terceiro, o comissário, para se libertar dessa obrigação solidária, terá que provar não haver culpa da sua parte (n. 3 do citado artigo).