040658 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mendes Pinto
Processo: 040658
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Homicidio tentado, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001474
Nr Documento: SJ199003010406583
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8f2cba41389f6b7d802568fc003945cdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040658.71
Sumário
Comete um crime de homicidio qualificado p. e p. pelo artigo 132, n. 1 e n. 2, alinea f) do Codigo Penal, na forma tentada, o arguido que, subitamente, dispara dois tiros sobre a vitima quando esta se encontrava de costas para si, com o proposito de lhe tirar a vida, so não tendo sobrevindo a morte por circunstancias alheias a vontade do arguido. Quando a intensidade do dolo se revela acentuada, o arguido denota consideravel insensibilidade, irresponsabilidade e desprezo pelas consequencias do acto por si praticado, e são gravissimas as sequelas para o ofendido que ficou com total incapacidade para o trabalho por paraplegia irreversivel, com incontinencia esfincteriana e diminuição da força muscular do membro superior direito, a medida punitiva que melhor satisfaz aos parametros estabelecidos pelo artigo 72 do Codigo Penal e aos fins das penas (de retribuição e de prevenção geral e especial) e a de 8 anos de prisão.