068169 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Deve ser recusada a junção aos autos, com as alegações de recurso, de documento que a parte poderia ter exibido antes do encerramento da discussão da causa na 1 Instancia e que não respeita a ocasião posterior a esse momento. II - Alegando a parte que a entrega de determinada quantia respeita ao pagamento antecipado de um fornecimento, cabe-lhe fazer a prova desse facto. III - A duvida sobre a realidade de um facto resolve-se contra a parte a quem ele aproveita.