0019391 - Tribunal da Relação do Porto

I - A união de facto pressupõe uma convivência análoga à dos cônjuges, no sentido de que haja uma plena comunhão de vida, com certa duração. II - A circunstância de um dos concubinos ser casado não impede que, naquele plano, a sua ligação de facto seja exclusiva. III - Não se exige, por outro lado, que a vivência da pessoa, que se arroga com direito a alimentos, deva ter perdurado durante mais de dois anos com o falecido no estado de não casados; apenas se exige que, na data do seu falecimento, ele não seja casado, verificada a outra condição.