068755 - Supremo Tribunal de Justiça

I - So os sujeitos da relação juridica substancial tem interesse directo em demandar ou contradizer por ser entre les que se acha constituida a relação juridica objecto do litigio e a quem, por isso, a decisão da causa pode afectar. II - Da impossibilidade do Supremo Tribunal de Justiça apreciar a decisão da Relação sobre reclamação contra o questionario (n. 4 do artigo 511 do Codigo de Processo Civil) resulta, como corolario logico, a inibição de se pronunciar sobre se ha ou não fundamento para a organização do questionario.