O descritor "Reclamação do questionario" classifica 37 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 28 | 75.7% |
| TRP | 8 | 21.6% |
| TRL | 1 | 2.7% |
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