9510058 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo a testemunha faltado à audiência de julgamento, não é exigível, com vista à justificação da falta, que do atestado médico conste " onde e como tomou o médico conhecimento do que atesta, nem qual a razão por que a testemunha não se pôde deslocar ao tribunal ". II - Se o juiz puser em dúvida a autenticidade da doença deverá desencadear o competente procedimento processual penal pela infracção de que suspeita haver indícios.