96B428 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 96B428
Acórdão
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Recurso de revista, Âmbito do recurso, Acidente de viação, Culpa grave e exclusiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030919
Nr Documento: SJ199610150004282
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/12517355b4d49ea5802568fc003b2738CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B428.39
Sumário
O Supremo não tem poder de censura sobre o não uso, pela Relação, dos poderes a esta conferidos pelo artigo 712 do C.P.C. E, salvas as excepções previstas no n. 2 do respectivo artigo 722, não cabe no âmbito do recurso de revista o conhecimento de qualquer erro de apreciação da prova, eventualmente cometido pela relação. Ocorrida, em cruzamento de vias e de noite, uma colisão entre um automóvel ligeiro que se apresentava pela esquerda e um ciclomotor que se apresentava pela direita, mas sucedendo que o condutor do automóvel quase parou no cruzamento para se certificar de que poderia avançar e retomou depois a marcha em velocidade moderada, enquanto que o ciclomotorista circulava em velocidade excessiva e sem qualquer luz que assinalasse a sua presença, surgindo inesperadamente em frente do automóvel, importa concluir pela culpa grave e exclusiva deste na eclosão do acidente.