0409892 - Tribunal da Relação do Porto

O principio "in dubio pro reo" leva a absolvição do arguido sempre que restem quaisquer duvidas (por menores que sejam), quanto a existencia do crime e a sua atribuição ao arguido, mas tais duvidas tem de respeitar a essencialidade do crime (existencia e autoria) e não a aspectos acessorios do mesmo - caso em que so estes não devem ser considerados.