047292 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na enumeração dos factos provados e não provados a que alude o disposto no artigo 374, n. 2, do C.P.P., enquadram-se não só aqueles que constam da acusação, defesa e resultantes da discussão da causa, mas também aqueles outros que o tribunal conclua como sendo decorrentes dos primeiros, e a que o órgão judicial tenha chegado por ilação. II - Em processo penal, em princípio, qualquer facto pode ser provado por qualquer meio de prova admissível em direito adjectivo penal.