99S115 - Supremo Tribunal de Justiça

I- A categoria profissional há-de corresponde às funções exercidas pelo trabalhador. II- Uma vez atribuída ou reconhecida determinada categoria, o empregador deve colocar o trabalhador a executar as tarefas dessa categoria. III- A violação da protecção da categoria profissional constitui justa causa da rescisão. IV- Se o trabalhador exerce funções de chefia são-lhe de legadas competências hierárquicas e funcionais. V- No uso do seu poder de direcção a entidade patronal pode retirar ao trabalhador aquelas funções de chefia, de direcção e funcionais, pois o trabalhador não têm direito a exercer sempre aquelas funções.