O descritor "Baixa de categoria" classifica 21 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 2015.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 12 | 57.1% |
| STA | 8 | 38.1% |
| TCAS | 1 | 4.8% |
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