072898 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 072898
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Facto notorio, Citação edital
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014817
Nr Documento: SJ198510030728981
Indicações Eventuais: A REIS ANOT VIII PAG260. F THOMAZ ROA ANO42 TIII PAG693. R BASTOS ANOT ED1978 PAG292. RDES ANOXXIV PAG155 NOTA90.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7148cfbf8644fad8802568fc003a14d0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072898.73
Sumário
Consideram-se como factos notorios os que são do conhecimento geral, começando por ser do conhecimento do juiz da causa. Constitui materia de facto apreciar e decidir se certo facto e ou não notorio. Os anuncios atraves dos quais se faz a citação edital pela incerteza do lugar morada do citando, são publicados em dois numeros seguidos de um dos jornais mais lidos da localidade em que esteja a casa da ultima residencia dele ou, se ai não houver jornal, num dos jornais mais lidos nessa localidade, não falando esse artigo em concelho, mas localidade - povoação, lugar, etc-, o recorrente não provou que nessa localidade da sua ultima morada houvesse jornal, mas so no concelho, e que o jornal onde os anuncios foram publicados não fosse o mais lido na localidade.