9721322 - Tribunal da Relação do Porto

I - O proveito comum deve quesitar-se mas sem perguntar se a dívida foi aplicada em proveito comum dos cônjuges: deve perguntar-se, antes, se o dinheiro obtido mediante o empréstimo foi aplicado na reparação da casa tal, se foi aplicado em esta ou aquela benfeitoria, nas despesas com a educação do filho, etc. II - Dizer-se que determinada dívida foi contraída em proveito comum do casal sem alegar os factos donde tal se conclua é nada dizer, pois ao questionário devem ser levados factos e não conclusões, não conceitos de direito ou factos conclusivos a que se chegará através de factos simples sobre que recairá prova.